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Luciano Ribeiro

Nova Iguaçu (RJ)
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-66.2014.8.17.0000 PE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO DO ART. 165 DO CTB SEM O TESTE DE ALCOOLEMIA. POSSIBILIDADE. RECUSA DO CONDUTOR. INCIDÊNCIA DO AR...
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Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário · há 12 anos

Página 355 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Abril de 2015

de infração informação contrária (fl. 40). Desse modo, impunha-se a retenção do automotor, medida administrativa determinada pelo 165 do CTB. Em conclusão, não diviso vícios que infirmem o auto de...
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